Numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça comemora 175 anos de existência, o presidente deixou vários alertas, em entrevista à TSF.
Noronha de Nascimento considera que os recentes «casos de responsabilização [dos juízes] têm de ser muito limitados», já que se tratam de um «caso perigoso», referindo-se às condenações do Estado em relação a Paulo Pedroso e Pinto da Costa.
Para o presidente do Supremo, os efeitos do novo regime que responsabiliza os juízes pelas suas decisões e que anula o princípio da «irresponsabilidade dos órgãos de soberania» pode ter «efeitos subliminares» na forma como os magistrados decidem.
Falta de actualização das remunerações
«O problema é que o juiz é um dos titulares de órgãos de soberania que, tal como um ministro ou um deputado, actua em nome do Estado e de acordo com o princípio constitucional do mandato», ou seja, não deve ser responsabilizado.
Outro alerta deixado por Noronha de Nascimento diz respeito às remunerações dos juízes, que não são actualizadas há 16 anos, facto que poderá colocar em causa a sua prestação.
«O sistema remuneratório dos juízes vem de 1992», o que poderá afectar a «independência e qualidade» do trabalho dos magistrados, levando os melhores a irem embora e provocando «situações menos claras».
Noronha de Nascimento considera que os recentes «casos de responsabilização [dos juízes] têm de ser muito limitados», já que se tratam de um «caso perigoso», referindo-se às condenações do Estado em relação a Paulo Pedroso e Pinto da Costa.
Para o presidente do Supremo, os efeitos do novo regime que responsabiliza os juízes pelas suas decisões e que anula o princípio da «irresponsabilidade dos órgãos de soberania» pode ter «efeitos subliminares» na forma como os magistrados decidem.
Falta de actualização das remunerações
«O problema é que o juiz é um dos titulares de órgãos de soberania que, tal como um ministro ou um deputado, actua em nome do Estado e de acordo com o princípio constitucional do mandato», ou seja, não deve ser responsabilizado.
Outro alerta deixado por Noronha de Nascimento diz respeito às remunerações dos juízes, que não são actualizadas há 16 anos, facto que poderá colocar em causa a sua prestação.
«O sistema remuneratório dos juízes vem de 1992», o que poderá afectar a «independência e qualidade» do trabalho dos magistrados, levando os melhores a irem embora e provocando «situações menos claras».
Ler noticia integral em TSF, de 16-09-2008.
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