Na obra "Mudar de Vida", de Luís Marques Mendes, o autor, ex-líder do PSD, propõe uma autêntica revolução na Justiça: nos seus procedimentos, gestão, no critério de produtividade na avaliação dos juízes e até no reforço do papel do Parlamento na apreciação do trabalho dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República . Tudo para atacar a morosidade do sector.
No que respeita à responsabilização dos magistrados, o Parlamento "deve apreciar de forma obrigatória, permanente e periódica a actuação dos órgãos de governo próprio da Justiça". Isto sem pôr em causa os dois conselhos.
No que respeita à responsabilização dos magistrados, o Parlamento "deveapreciar de forma obrigatória, permanente e periódica a actuação dos órgãos de governo próprio da Justiça". Isto sem pôr em causa os dois conselhos.
Na avaliação dos magistrados, Mendes acrescenta critérios como a produtividade, celeridade e eficiência, porque "há uma sobrevalorização das componentes estritamente técnicas e uma menor ponderação das vertentes da produtividade".
Mendesdefende também a criação de um gabinete do juiz, com assessores especializados, para o coadjuvar nos despachos de expediente, ao mesmo tempo que assume como necessário o regime de sentenças simplificadas. Sobretudo na justiça cível. "Trata-se de instituir para determinados processos o princípio de que a sentença possa ser feita através de minuta própria e adequada, designadamente em função da complexidade e valor, nos processos cíveis, ou em função da pena aplicável nos processos criminais", lê-se na obra.
A especialização dos juízes é outra das medidas: "Nos tribunais de competência genérica ficariam os juízes sem especialização e só acederiam aos tribunais de competência especializada os que satisfizessem requisitos de formação complementar especializada em função da matéria."
Já na gestão dos tribunais, o autor destaca a criação da figura do administrador do tribunal, um gestor profissional, designado por concurso e que actuará na dependência do juiz-presidente, para resolver as tarefas administrativas.
FRASES
- "Admito que não seja, política e eleitoralmente, o investimento mais rentável (...) mas é (...) um dos investimentos prioritários para o fortalecimento do nosso regime democrático." Marques Mendes.
- "Quem orienta a investigação e deduz a acusação é quem melhor conhece o processo e, portanto, o deve orientar em julgamento.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 24-01-2008.
O lançamento do livro é quinta-feira, no Museu de Electricidade, em Lisboa. A obra é apresentada por João Lobo Antunes.
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