quinta-feira, setembro 25, 2008

Governo altera legislação relativa à delinquência juvenil


O secretário de Estado adjunto e da Justiça anunciou que em 2009 serão feitos "ajustamentos" à lei tutelar educativa, que define em que condições os jovens de 14 e 15 anos que cometem delitos podem ser internados em centros educativos e de reinserção.
Conde Rodrigues, que falava aos jornalistas na conferência internacional "Jovens em conflito com a lei", que decorre no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, recusou, no entanto, adiantar quaisquer pormenores sobre o conteúdo de eventuais alterações ao diploma.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-09-2008.

Sem comentários: