O procurador do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores do Funchal espera chegar a uma decisão sobre o processo das agressões da “new generation” até ao final deste mês.
Entre esta semana e a próxima Carlos Santos analisará toda a documentação que lhe chegou às mãos ontem à tarde, proveniente da Divisão de Investigação Criminal PSP, e recolherá os depoimentos dos jovens suspeitos.
O procurador do Tribunal de Família e Menores quer proferir decisão antes do início das férias judiciais. O processo poderá ter um dos seguintes desfechos: O arquivamento, se não houver queixa, nem vontade de a formalizar, uma vez que estamos perante crimes que não são públicos.
Caso os ofendidos não queiram queixar-se, o Ministério Público não pode avançar com o processo e é então extraída uma certidão a comunicar à Comissão de Menores.
Outro desfecho é o processo ser arquivado por falta de indícios. O processo pode, por outro lado, ser suspenso, se o Ministério Público entender que é do interesse do menor que assim seja. O período de suspensão é definido depois. Há ainda a possibilidade de julgamento.
O procurador pode entender que o caso é demasiado grave e teve grande alarido público, pelo que deduz um requerimento de abertura da fase jurisdicional (espécie de acusação), remetendo o processo para julgamento e indicando as medidas a aplicar. O juiz decidirá depois as penas.
Os jovens que tiverem 16 anos terão, porém, de responder nos tribunais comuns.
Fonte: Jornal da Madeira, de 9-07-2008.
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