Editor: Associação Jurídica da Maia
Lançamento em: Maio - 2008
192 págs
Estudos
- André Lamas Leite - Sociedade e Crime - esboço de uma relação amor/ódio
- Viriato Reis - Nótulas sobre a Proposta de Lei que regulamenta o Código do Trabalho relativamente a acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Vieira e Cunha - Alimentos devidos a menores
- Alexandra Marques Sequeira - Do exercício da administração societária em regime de comissão de serviço: laboral - a profissionalização dos administradores?
- Agostinho Fernandes - Execução da pena de prisão em Portugal - Sistema Prisional Português
- Fernando Dias Simões - Dupla jornada - o regime do trabalhador - estudante
Jurisprudência Prática Judiciária
- João Ferreira Pinto - Contra-Alegações do Estado Português - Processo n.º 1580/06-5 - Secção: 5ª
Legislação/Jurisprudência/Pareceres - Resenha Semestral
-Elementos coligidos por João Rato - Legislação mais relevante publicada no 1° Semestre de 2007
Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 1° Semestre de 2007
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 1.º Semestre de 2007
- Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 1.° Semestre de 2007
Direito Comunitário
Elementos coligidos por Dora Resende Alves.
Direito Comunitário - Resenha Semestral
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