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Forum Familiae

Este blog tem como finalidade principal contribuir para o debate sobre as questões legais, jurídicas, psicológicas, sociais e éticas relacionadas com a familia e os menores. É também um espaço aberto para a discussão de todos as questões relacionadas com a Justiça e com o mundo em geral que a vida não é só direito.

segunda-feira, fevereiro 18, 2008

Directiva nº 1/2008, DR, Série II, de 18 de Fevereiro


Directivas e instruções genéricas em matéria de execução da lei sobre política criminal.
Posted by MRS at segunda-feira, fevereiro 18, 2008

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    • Lei: de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
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    • Lei: Directrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil
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    • Lei: Direitos das Associações de Pais
    • Lei: do Tabagismo
    • Lei: Ensaios Clínicos
    • Lei: Entrada, Saída, Permanência e Saída de Cidadãos Estrangeiros do Território Nacional
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    • Lei: Estatuto dos Magistrados Judiciais
    • Lei: Estatuto dos Magistrados Judiciais
    • Lei: Estatuto Politico-Administrativo da RAM
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    • Lei: Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (Regulamento)
    • Lei: Inspecções Periódicas Obrigatórias
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    • Lei: Novo Regime Jurídico do Divórcio- Lei nº 61/2008, de 31-10
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    • Lei: nº 31/2003, de 22 de Agosto
    • Lei: O Novo Código Penal- 2007
    • Lei: Organização Tutelar de Menores
    • Lei: Portaria n.º 642/2004, de 16-06- Actos judiciais praticados por correio electrónico
    • Lei: RAU aprovado pelo D.L. nº 321-B/90 actualizado até à Lei nº 7/2001
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    • Lei: Regime de Organização e Funcionamento do Conselho Superior da Magistratura
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    • Lei: Regime Penal aplicável aos Jovens com idade entre 16 e 21 anos
    • Lei: Registo das Medidas Tutelares Educativas
    • Lei: Registo informático dos actos praticados pelss câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores
    • Lei: Regulamento CEE nº 2201/2203, de 27-11
    • Lei: Regulamento das Inspecções Judiciais
    • Lei: Regulamento do Programa Escola Segura
    • Lei: Responsabilidade Penal por Comportamentos Anti-Desportivos
    • Lei: Responsabilidade Penal por Comportamentos Anti-Desportivos
    • Lei: Tabela Nacional de Incapacidades por Doenças Profisisonais, Acidentes de Viação e em matéria Cível
    • Lei: Tramitação electrónica dos processos judiciais
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    • Lei: Tramitação electrónica dos processos judiciais nos tribunais- Portaria nº 114/2008, de 6 de Fevereiro
    • Lei: Tutelar Educativa
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