Crime, disse o ADN

A primeira base de dados de perfis de ADN em Portugal poderá ser uma realidade lá para finais do ano. Quem o garantiu ao DIÁRIO foi o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Duarte Nuno Vieira. A criação da base de dados, aprovada a 6 de Dezembro na Assembleia da República e publicada anteontem em Diário da República, entra em vigor dentro de 30 dias, a 12 de Março próximo. Contudo, Duarte Nuno Vieira disse que a lei carece de regulamentação e que o período para tal é de seis meses. É esse tempo que tem o Conselho Médico-Legal para elaborar o regulamento.

O grupo de trabalho já está criado. Só depois da definição das regras de funcionamento e da nomeação da comissão de fiscalização do funcionamento da base de dados ela poderá ser efectivamente elaborada. Conforme decorre da lei, as duas bases de dados são criadas, uma para fins de identificação civil e outra para fins de investigação criminal.

A base de dados permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e, ainda, o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei. No âmbito da investigação criminal, a nova lei permite a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado envolvidas, mas também a comparação com os perfis já existentes na base de dados.

A recolha de amostras para a investigação de um crime será realizada a pedido do arguido ou ordenada pelo juiz. A lei prevê a recolha de amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação. Também será importante para processos de perfilhação/paternidade.

A base de dados de ADN é nacional (sem prejuízo de haver consultas por Região), ficará sedeada em Coimbra, será tutelada pelo INML e será construída de modo faseado e gradual, a partir da recolha, quer de amostras em voluntários quer das amostras de investigações criminais. O Laboratório de Polícia Científica da PJ será crucial nesta parte.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 14-02-2008.