Uma Comarca para a Madeira

Uma comarca, em vez das actuais cinco (Funchal, Santa Cruz, São Vicente, Ponta do Sol e Porto Santo) e ainda um juiz presidente. Assim será a nova realidade da Região Autónoma da Madeira, no âmbito da nova proposta de reforma do Mapa Judiciário e da Organização dos Tribunais, que o actual Governo da República já deu a conhecer ao PSD nacional, ao abrigo do chamado “pacto para a Justiça.

A sede da comarca da Madeira será o Funchal, continuando esta a depender do distrito judicial de Lisboa, tendo como área territorial os onze concelhos da Região.O novo modelo parte da divisão territorial administrativa, passando assim a existir no país apenas cinco distritos judiciais.

A proposta, que visa promover uma nova organização territorial das circunscrições judiciais e dos tribunais, com objectivos de racionalidade, eficiência e de melhoramento da resposta, propõe, no total, 35 novas circunscrições territoriais e contempla as figuras do presidente do Tribunal, administrador do Tribunal e ainda o Conselho Consultivo.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 17-01-2008.