Dados do Ministério da Justiça (MJ), que serão divulgados hoje em Almada por Conde Rodrigues, o Tribunal de Família e Menores do Seixal já registou, em Outubro e Novembro, uma baixa de 5,6 por cento do número médio de processos entrados por juiz. Num primeiro balanço ao àquele período, o número de processos desceu de 231 para 218, segundo os mesmos dados.
O Tribunal de Família e Menores de Almada resulta do Decreto-Lei 250/2007 de 29 de Junho, que instituiu o programa intercalar "Modernizar os Tribunais". Tem competência para a comarca de Almada e será constituído por dois Juízos, sendo que apenas foi ainda instalado o 1º Juízo.
O programa em causa visou a instalação de vários tribunais e juízos e o reforço de alguns quadros de tribunais e serviços do Ministério Público já existentes. Entre outros, foram criados e instalados o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, o 3º Juízo de Família e Menores de Sintra e o 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 18-01-2008.
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