Em 2007, os tribunais madeirenses solicitaram ao Laboratório de Genética Humana (LGH), da Universidade da Madeira (UMa) cerca de 35 testes de paternidade/maternidade. O teste consiste no estudo do ADN (ácido desoxirribonucleico que está envolvido na transmissão de caracteres hereditários).
Desde 2002 que o LGH se dedica a esta área de investigação com uma média anual de 55 averiguações de paternidade/maternidade (solicitações dos tribunais e particulares). Só no que toca a processos solicitados por tribunais, procedeu, em 2004, a 12 estudos de avaliação de paternidade, em 2005 totalizaram 28, em 2006 chegaram aos 36 e em 2007 mantiveram-se os números.
Os processos de paternidade, válidos também para perfilhações e heranças, custam 1.200 euros. Aproveitando uma promoção dos 'kits' dos reagentes utilizados para o efeito, o LGH promove, até ao Verão, uma promoção. Se as estatísticas dizem que um em cada dez casais desconfia da paternidade, até ao Verão quem quiser 'tirar a limpo' quem é o pai basta desembolsar 999 euros. De acordo com o novo mapa judiciário, o futuro 'Juízo de Família e Menores do Funchal', actual Tribunal de Família e Menores, vai passar a ter maiores competências. Para além de abarcar todo o arquipélago (actualmente só abrange Funchal, Câmara de Lobos e Santana), o 'Juízo de Família e Menores' passa a preparar e a julgar as acções de investigação da maternidade e paternidade, assim como todas as acções relativas ao estado das pessoas e família.
O juiz presidente do ainda Tribunal de Família, Mário Rodrigues da Silva, disse que "com o alargamento da competência material e territorial, e com o aumento do número dos processos entrados ocorrerá um aumento do volume de pendências, que em termos estatísticos, se prevê para quase o dobro". A esta previsão acrescem os processos pendentes que, embora estatisticamente 'findos' ocupam uma boa parte do tempo disponível dos magistrados, funcionários, técnicos da Direcção Geral de Reinserção social, do Centro de Segurança Social da Madeira, assim como dos órgãos policiais.
São disso exemplo, o caso dos alimentos a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores, onde é necessário renovar anualmente a prova de carência de meios, os processos de incumprimento da regulação do exercício do poder paternal, as medidas aplicadas no âmbito dos processos de promoção e protecção e tutelares educativos, a serem revistas periodicamente, e a necessidade de controlar a execução dessas medidas, com vista a proceder à sua revisão ou à sua alteração.
Mário Rodrigues considera positivo o alargamento da competência material e territorial do actual Tribunal "desde que se garanta o número adequado de magistrados e funcionários e as indispensáveis instalações funcionais".
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 15-01-2008.
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