Cinco anos. Este é o tempo médio de permanência de uma criança numa família de acolhimento, quando lá deveria ficar, idealmente, 18 meses. Em cinco anos podem criar-se laços afectivos profundos, transformando-se a separação num processo de horror. Se o Estado não falhasse e o carácter provisório da Lei fosse cumprido, casos como o da menina de Vila Real dificilmente aconteceriam."
O acolhimento familiar nunca poderá ser confundido com adopção. É um serviço prestado, com retribuição monetária e as partes têm que o compreender assim", defende Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social. Aquele responsável admite, contudo, que ao fim de cinco anos não há Lei que valha ou invalide os vínculos afectivos criados, e que, como tal, "talvez esta não seja a medida ideal para crianças muito pequeninas". É, portanto, imperativo clarificar estas matérias.
Garante Edmundo Martinho que parte desta clarificação chega com a regulamentação aprovada recentemente em Conselho de Ministros, à espera de promulgação do presidente da República. "Prevê mecanismos de acompanhamento intenso a estas famílias e corrobora a ideia de que esta medida não pode prolongar-se no tempo".
É, no entanto, uma medida de protecção cada vez mais visível, até porque o Estado prometeu retirar das instituições 25% dos seus menores, até ao final de 2008. A maioria não vai para adopção. Num universo de 12245 institucionalizados (embora neste números entrem os 2698 em famílias de acolhimento visadas pelo Plano de Intervenção Imediata ), apenas 417 estão em condições de serem adoptados, de acordo com números do mês passado. A maioria, ou regressa à família biológica (1690 no ano passado), ou é autonomizada ou vai para famílias de acolhimento, solução que também fica mais barata ao Estado.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 16-12-2007.
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