Os novos balcões das «Heranças» e do «Divórcio com Partilha» vão funcionar a partir desta quarta-feira nas Conservatórias de Ferreira do Alentejo, Monção, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital e Reguengos de Monsaraz, com benefícios para os cidadãos, noticia a agência Lusa.
O «Balcão das Heranças» é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como indicar quem são os herdeiros, partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos, apresentar declarações para as Finanças e pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
O balcão «Divórcio com Partilha» é também um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas Conservatórias do Registo Civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas.
A utilização destes novos serviços ficam 60 por cento mais barata face à via tradicional, destaca o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
O «Balcão das Heranças» é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como indicar quem são os herdeiros, partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos, apresentar declarações para as Finanças e pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.
O balcão «Divórcio com Partilha» é também um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas Conservatórias do Registo Civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas.
A utilização destes novos serviços ficam 60 por cento mais barata face à via tradicional, destaca o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 19-12-2007.
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