Na Madeira trabalham, actualmente, 27 juízes (quase todos nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura) e 27 magistrados do Ministério Público (MP). Cinco destes últimos são procuradores da República (em regra, por cada Tribunal Colectivo e cada Tribunal de Competência Especializada há um procurador da República) e mais de 20 Procuradores Adjuntos.
Há três procuradores da República coordenadores: Barateiro Afonso (para os julgamentos); Isabel Nascimento (para os inquéritos do Funchal) e Maria de Lurdes Correia (para os serviços do MP nas comarcas fora do Funchal). Há ainda uma procuradora-adjunta (Inês Martins) que divide o seu trabalho semanal, ora apoiando os serviços do MP junto do Tribunal de Trabalho ora junto do Tribunal de Família e Menores.
No Palácio da Justiça do Funchal há procuradores-adjuntos exclusivamente dedicados aos inquéritos (várias secções) e outros afectos aos vários juízos.
Há uma dependência funcional dos tribunais em relação ao Ministério da Justiça. Excepção feita ao Tribunal de Contas, cuja dependência funcional é do Ministério das Finanças. O ministro da República para a Madeira (agora Representante) já teve na sua alçada a superintendência dos serviços do Estado (incluindo Justiça) mas perdeu-a.
A maior parte dos juízes são de carreira mas há os que são colocados ou por concurso (Tribunal de Contas - até podem ser doutorados na área económico-financeira) ou nomeados pela Assembleia da República (Tribunal Constitucional).
Há dois tribunais que, na Madeira, funcionam em regime de agregação. Trata-se do Tribunal Administrativo e Fiscal e o Tribunal de Família e Menores.
Nos tribunais de cá trabalham cerca de 170 funcionários judiciais ou oficiais de Justiça. Dão corpo à Justiça mais de 500 advogados e serviços de Registo e Notariado, embora os primeiros estejam regionalizados e os segundos privatizados.
Dependem também cá, do Ministério da Justiça, os Serviços Prisionais (Viveiros e Cancela) e o Instituto de Reinserção Social (agora Direcção-Geral) nas suas duas valências, penal e de menores.
Ler noticia integral em Diário de Notícias da Madeira. de 3-12-2007.
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