Os tribunais madeirenses dispensam o policiamento a tempo inteiro

O advogado José Prada (pai) já anda pelos tribunais da Madeira desde 1964 e nunca sentiu que o policiamento fosse necessário, em nome da segurança. Por isso, quando o gabinete do Ministro da Justiça anuncia que os tribunais vão passar a ter policiamento e sistemas de videovigilância, o advogado desta praça acha que quem nos governa está a passar ao lado daquilo que é verdadeiramente mais importante para os tribunais da Madeira: mais funcionários judiciais e novas instalações para as 'casas' da justiça implantadas em comarcas ditas rurais.
Há tribunais e tribunais. Uns de maior risco e outros nem por isso. O Secretário de Estado adjunto do Ministro da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou o reforço do policiamento para os tribunais de maior risco e a instalação de mais sistemas de videovigilância e alarme. O próprio Ministro Alberto Costa já formou um grupo de trabalho para apresentar, dentro de três meses, uma "carta de risco" dos perigos dos vários tribunais do País. Na Madeira, nenhum tribunal tem policiamento interior e exterior. A Vara Mista conta com o serviço de uma empresa de segurança privada, paga pelo condomínio do prédio, para todo o edifício. Só o Tribunal Judicial do Funchal acabou de instalar um detector de metais cuja operacionalidade ainda não está a cem por cento.

Juízes não se queixam

Segundo apurou junto de vários profissionais ligados à justiça, o policiamento dos tribunais não tem razão de ser na Madeira, terra ainda de brandos costumes. Mas há tribunais mais susceptíveis que outros em termos de conflitualidades. Por exemplo, a Vara Mista, que tem na sua alçada os processos mais graves, ainda se poderá colocar a questão da segurança. Mas o seu juiz-presidente, Paulo Barreto, não acha necessário o policiamento com uma periodicidade diária. Pontualmente, quando necessário, admite que o solicita à PSP e a questão fica resolvida. Importante seria um detector de metais. De resto, Paulo Barreto confessa que nunca se sentiu ameaçado. O Tribunal de Família e Menores do Funchal é normalmente um espaço de grande tensão e conflitualidade. As instalações são pequenas e por elas circula uma multidão com litígios familiares complexos. O juiz-presidente Mário Silva revela que já aconteceu ter de pedir a intervenção da PSP para pôr fim a brigas entre cônjuges face a decisões do Tribunal. Embora não veja como uma medida prioritária, o juiz acha preferível o policiamento. Mas também admite que nunca sentiu que a sua segurança estivesse em causa.

Melhores instalações

O juiz Sílvio Sousa também considera que o policiamento não é importante para os tribunais da Região. Aliás, só o admite em determinadas ocasiões, por exemplo nos julgamentos em que estão implicados arguidos presos. Mais importante do que isso, destaca a necessidade de o Ministério da Justiça criar novos tribunais para as comarcas de Santa Cruz e São Vicente, com instalações degradadas e insuficientes.

O juiz Paulo Pereira Gouveia, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, nunca sentiu falta de segurança. Acha boa ideia o policiamento e/ou videovigilância nos edifícios judiciários grandes ou com jurisdição penal".

Funcionários querem 'trancas à porta'

Diferente opinião tem o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais da Madeira. Danilo Pereira acha que o policiamento dos tribunais "é uma necessidade", particularmente naqueles que oferecem "maiores riscos." São os casos do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, de Família e Menores e Santa Cruz. Mas também salienta que se esbarra sempre na falta de verbas do Ministério da Justiça. Por isso, acha que as medidas anunciadas pela tutela "só pecam por tardias".

Quanto à opinião generalizada de que não se trata de uma prioridade, Danilo Pereira comenta: "Até um dia...". Há 20 anos, explica, talvez não fosse necessária segurança nos tribunais da Madeira, mas lembra que os recentes assaltos - a ourivesarias e não só - dão que pensar.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 7-11-2007.