22 de Novembro de 2007
Auditório da PSP da Madeira, Rua da Infância, nº 28, Funchal
Programa:
15h30- Recepção
15h45- Abertura do Workshop
- Samuel Freitas, delegado regional da Madeira. Apresentação do tema e metodologia de trabalho.
- Dr Nuno Caiado, director dos serviços de vigilância electrónica: estado da arte e actuais perspectivas da vigilância electrónica em Portugal.
- Dr. Luis Barateiro, Procurador da República: elegibilidade das medidas e penas fiscalizadoras com vigilância electrónica.
16h15- Trabalhos.
mesa 1- Critérios de elegibilidade das penas e medidas fiscalizadas com vigilãncia electrónica
- moderadora- Drª Isabel Nascimento, Procuradora da República.
mesa 2- Execução das penas e medidas com vigilância electrónica.
- Moderador- a designar.
17h15- Debate e Conclusões
- Moderador: Dr. Paulo Barreto, Juiz Presidente da Vara Mista do Funchal.
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