Atrasos na marcação de julgamentos e nas sentenças são as queixas mais recorrentes entre as que dão entrada no gabinete da Provedoria de Justiça. Das quase 300 queixas recebidas este ano por Nascimento Rodrigues relativas à actuação dos tribunais, 70% - ou seja, 181 - são relativas à morosidade do sistema.
O diagnóstico está, assim, mais uma vez, confirmado. Há atrasos nos tribunais e essa é, na maioria dos casos, a falha apontada ao sistema.
Na área dos processos-crime são os atrasos para a marcação das audiências que mais deixam advogados e cidadãos indignados. "Os tribunais têm agendas muito preenchidas", conforme explicou José Miguel Pereira dos Santos, coordenador da Provedoria no departamento de "Administração da Justiça".
"Cheguei a estar três anos à espera que me marcassem um julgamento", explicou um advogado, autor de uma das queixas feitas a Nascimento Rodrigues, contactado pelo DN. Noutro caso identificado pelo DN, foram necessários dois anos para marcar uma sessão de julgamento.
Já na área do civil, ou seja, acções de pedidos de indemnizações, as queixas são relativas ao tempo em que o juiz demora a proferir uma sentença. Segundo os mesmos advogados, a responsabilidade destes atrasos, quer no cível quer no criminal é, na maioria dos casos, dos juízes ou magistrados do Ministério Público.
O facto de estarmos a falar de titulares de órgãos de soberania pode tornar este estado das coisas de difícil resolução. Isto porque, na prática, a Provedoria de Justiça apenas pode "transmitir ao Conselho Superio da Magistratura ou do Ministério Público as situações de que tem conhecimento", explicou Pereira dos Santos. " E, a partir daí, esperar que os Conselhos Superiores nos transmitam as razões desses atrasos para explicarmos aos queixosos", sublinhou. Queixosos esses que são, na sua maioria, advogados e cidadãos. Sendo que muitas vezes as queixas são feitas por advogados que não assumem que o são mas que "pela linguagem que utilizam se percebe facilmente que são juristas", explicou o coordenador da Provedoria. Apesar destes dados, em 2005, as queixas de atrasos na tramitação dos processos foram mais altas: mais de 300. Ou seja, mais 30 do que no ano passado.
O restante número de queixas que afectam o sector judicial prende-se com a liquidação das taxas de Justiça - a inicial e a que é feita a meio do processo. Isto porque a maior parte dos utentes dos tribunais não tem conhecimento da obrigatoriedade de pagamento destas duas taxas. Dificuldade que será ultrapassada com o novo regime das custas processuais, aprovado pelo Governo este ano, passa a existir apenas a cobrança de uma taxa única de Justiça.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 29-11-2007.
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