1. O exercício do poder paternal da menor cabe ao pai Baltazar dos Santos Nunes, que a representará.
2. A menor, transitoriamente, continuará a residir com Luís Manuel Matos Gomes e Maria Adelina Cantador Lagarto, na morada (...) Torres Novas, que dela cuidarão – alimentação, vestuário e educação. Quanto à escolha do local de ensino é partilhada com Baltazar Nunes, sendo que a escola localizar-se-á na cidade onde a menor reside.
3. A menor, até à idade escolar e ao momento em que for, definitivamente, entregue ao progenitor, frequentará o infantário (...), sito em Torres Novas, fazendo o horário normal.
4. A menor contactará semanalmente com ambos os progenitores em local a definir conjuntamente pelo casal Luís Gomes e Maria Lagarto e pela técnica do Instituto de Reinserção Social de Tomar.
5. Os contactos semanais deverão ocorrer na semana seguinte à da notificação deste acórdão, cuja data e horas concretas devem ser articuladas entre a técnica do Instituto de Reinserção Social de Tomar, o psicólogo do Departamento de Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra, o casal Luís Gomes e Maria Lagarto e os pais da menor.
6. A menor terá acompanhamento psicológico, a prestar pelo Departamento de Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra, cujo técnico a acompanhará semanalmente e elaborará relatório que remeterá para o processo.
7. Os pais da menor, Baltazar dos Santos Nunes e Aidida Porto Rui, e o casal Luís Manuel Matos Gomes e Maria Adelina Cantador Lagarto terão acompanhamento psicológico, a prestar, igualmente, pelo Departamento de Saúde Mental Infantil e Juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra, pela mesma equipa que acompanhará a menor.
8. Decorridos 90 dias de integração da menor no seio da sua família, cessa o regime transitório e a menor passa a ser confiada à guarda e cuidados do pai que passará a exercer na plenitude o poder paternal.
9. O tribunal regulará o regime de visitas, férias, aniversários, fins-de-semana e alimentos por referência à progenitora Aidida Porto Rui.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 27-09-2007.
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