A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), que tutela o Círculo Judicial do Funchal, tornou público, a 3 de Agosto último, os números referentes ao 1.º semestre de 2007.
Segundo o memorando assinado por Francisca Van Dunem há 241 inquéritos no Círculo Judicial do Funchal que aguardam despacho há mais de um mês o que "continua a justificar particular preocupação". É que, no período homólogo de 2006, eram apenas 188 os inquéritos nas mesmas circunstâncias.
Para a magistrada, no Funchal, à semelhança de outros Círculos, "persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça".
Segundo o memorando, no 1.º semestre de 2007 entraram nos serviços do MP espalhados pelo Região 5.304 processos de inquérito (no período homólogo de 2006 tinham sido 4.955) mais de 3.400 dos quais na comarca do Funchal.
Os crimes contra o património (2.263 inquéritos) e contra as pessoas (1.902) lideraram os inquéritos entrados. No 1.º semestre de 2007 o MP abriu 95 processos por tráfico de estupefacientes (no período homólogo de 2006 tinham sido 76) e 63 por cheques sem provisão (86 em 2006).
No período em apreço (de Janeiro a 30 de Junho de 2007), o MP, na Região, promoveu 1.033 acusações (1.268 no 1.º semestre de 2006) e arquivou 3.905 processos de inquérito (4.171 no período homólogo de 2006).
Contas feitas, a 30 de Junho de 2007 estavam pendentes 4.524 processos de inquérito em todas as comarcas da Região, 163 dos quais relativos a casos referentes a 2004 e anos anteriores.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 8-08-2007.
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