É urgente a criação de uma Alta Autoridade para a Justiça que fiscalize o trabalho dos tribunais, sobretudo os de competência especializada."O apelo foi ontem lançado pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados.

Na óptica de António Raposo Subtil, aqueles tribunais, nomeadamente os de Família e Menores, Trabalho e Comércio, estão a funcionar mal, com as pendências a aumentar, e não há quem modifique a situação.O Conselho Superior da Magistratura (CSM), que gere e fiscaliza o trabalho dos juízes, seria, à partida, o órgão próprio para realizar aquela tarefa. Mas, afirma Raposo Subtil, "neste momento o CSM não tem nem vocação, nem sensibilidade, nem autonomia, nem independência para o fazer.

Em Lisboa, por exemplo, segundo o CDL, encontram-se 2329 processos pendentes relativos a incumprimentos de regulação do poder paternal. No total, existem 8248 processos pendentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Em Loures, encontram-se 2177 processos pendentes relativos a regulações do exercício do poder paternal. No Tribunal de Família e Menores de Cascais, a pendência em 1999 era de 824 processos. Agora é de 4035. E não pára de aumentar em todas as circunscrições judiciais.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-07-2007.