sábado, julho 14, 2007

Juízes contra sumários


A opinião consta de um parecer da Associação Sindical dos Juízes, elaborado pelo Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais (GEOT), que ‘chumba’ a revisão do CPC.

“Não conseguimos ter compreensão nenhuma para o facto de o juiz, a quem já hoje tudo é pedido (...), ainda tenha de proceder à elaboração de um sumário da sua decisão. Tal função poderia ser realizada por um técnico de Direito”, lê-se no parecer. “E, afinal, para quê tal sumário”, interrogam-se ainda os magistrados, que revelam não ver qualquer fim útil nos resumos das suas decisões.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 14-07-2007.


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