A Justiça entra no mundo virtual

O instrumento não podia estar mais na moda o Second Life, nada mais que um mundo virtual tridimensional. Quanto ao objectivo, é também simples: encontrar uma forma prática, célere e próxima para resolver um conflito judicial, originado - por exemplo -pela compra de um livro num site alojado fora de Portugal.O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, usou este mesmo exemplo para apresentar, em Aveiro, o Centro de Mediação e Arbitragem no Second Life (SL).

O projecto e-Justice Life, desenvolvido em colaboração com o Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, destina-se aos mais de oito milhões de residentes no SL, conhecidos por avatares.Para já, é apenas uma experiência permite a utilização de métodos de resolução de litígios de forma inteiramente informal e virtual. Mas João Tiago Silveira admite que poderá vir a ter futuras aplicações no meio judicial.

O e-Justice destina-se, assim, a dirimir conflitos relacionados com contratos celebrados no SL. É necessário o preenchimento de um formulário electrónico, que será participado à outra parte em litígio. Depois de aceite a resolução do conflito no e-Justice Centre, ambas as partes têm que proceder ao pagamento de uma caução, que serve como garantia do cumprimento do acordo obtido na mediação ou da decisão arbitral. Serão, depois, notificadas para se apresentarem no "Centre" para a realização de sessões de mediação. O "Centre" é bilingue e os processos podem tramitar em língua portuguesa ou inglesa. Os utilizadores poderão também optar pela aplicação da lei portuguesa ou de critérios de equidade na resolução dos litígios.

O Laboratório Ral, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vai assegurar a realização das mediações e arbitragens nos conflitos apresentados no e-Justice Centre. Já a Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro assegurou a construção do edifício e das suas funcionalidades no Second Life.

Refira-se que, no ano passado, entraram nos centros de mediação e arbitragem portugueses 9797 processos, dos quais 9249 foram concluídos, e que cerca de 48% dos processos nos Julgados de Paz são resolvidos por acordo entre as partes, demorando em média cerca de três meses, segundos dados do Ministério da Justiça.Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 27-07-2007.