Revistas do Ministério Público nºs 108 e 109.

Dois artigos interessantes em matéria do Direito de Familia foram publicados nas duas mais recentes revistas do Ministério Público.

Revista/Fascículo Nº 108 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ano 27 - Outubro/Dezembro 2006Autores: AA.VV.

ESTUDOS & REFLEXÕES

- Despenalização da interrupção voluntária de gravidez: uma perspectiva politico-criminal - Eduardo Mala Costa

- Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal - Manuel Simas Santos

- Política criminal e reforma do Ministério Público - Paulo Dá Mesquita

- A reforma penal portuguesa e o cibercrime - Pedro Verdelho

- Corpus Juris 2000 - Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare - Vânia Costa Ramos

- O contencioso dos contratos da administração pública - Isabel Celeste M. Fonseca

- A reabertura do processo disciplinar - Albino Mendes Baptista

PRÁTICA JUDICIÁRIA

- Utilização de transporte ferroviário sem título. Aplicação do regime transitório previsto na Lei nº 28/2006,de 4 de Julho - Carlos José do Nascimento Teixeira

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

- O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Outubro de 2006 Comentário de Mário Ferreira Monte

JUSTIÇA & HISTÓRIA

- CEJ: história e problematizaçãoLuís Eloy Azevedo

DOCUMENTAÇÃO- Delito de integración en organización terrorista- Espanol detenido en Afganistan, entregado a Estados Unidos- Sentença do Tribunal Supremo (España), de 20 de Julho de 2006

VARIA- Comandos no "Bagdad" - Manuel Geraldo

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 109 Ano 28, Janeiro- Março 2007 AA.VV.ISSN 0870-6107 Maio 2007 - 246 págs.15.00 Euros (IVA Incluído)

ESTUDOS & REFLEXÕES-

-O direito à informação ambiental: velho direito, novo regime - Carla Amado Gomes

-As buscas não domiciliárias no direito processual penal português - Ana Luísa Pinto

-Corpus Juris 2000 - imposição ao arguido de entrega de documento para prova e nemo tenetur se ipsum accusare (Parte II) - Vânia Costa Ramos

- A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT - Patrícia Naré Agostinho

- O despedimento colectivo no grupo de sociedades - Carla Jobling/Luís Figueira

PRÁTICA JUDICIÁRIA

- Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal.- Inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.° do Código de Processo Civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor.Carlos Lopes do Rego

- Nótula sobre a validade das cartas de condução emitidas pelos PALOP para habilitação legal dos seus titulares à condução de veículos motorizados em Portugal Rui Cardoso.

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

- Da (in)suficiência da notificação ao defensor da decisão de revogação da suspensão da pena de prisão- Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11 de Dezembro de 2006 Comentário de Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto

JUSTIÇA & HISTÓRIA

-Processo de Camarate- Resposta do Ministério Público às alegações dos assistentes - Boaventura Marques da Costa.

DOCUMENTAÇÃO- VII Congresso do Ministério Público - Conclusões parcelares.

Síntese conclusiva

VÁRIA

- Crónica Feminista - Virgínia Quaresma