Fotografia do Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal
O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra coordenada pelo professor António Pais Antunes e é o segundo nesta área pedido pelo Governo para definir até Julho o novo mapa judiciário, que entrará em vigor em 2008.
Segundo o documento, o Tribunal de Família e Menores do Funchal despachou 1.807 processos e o do Seixal 1.472.
Já o de Lisboa foi o que apresentou a produtividade mais baixa, despachando 470 processos, logo seguido pelo do Porto (491 processos).
A produtividade judicial média dos tribunais de família e menores em 2005 foi de 796 processos por juiz.
A equipa que elaborou o estudo propõe ao Ministério da Justiça a implementação de juízos de família e menores em 34 municípios, o que representa a abertura de 18 novos juízos.
Em contrapartida, é proposto o encerramento de dois tribunais de família e menores.
Em Novembro de 2006, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, referiu à Lusa que os tribunais de família e menores deveriam aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário.
Segundo Conde Rodrigues, existe a necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de família e menores em cada circunscrição judicial.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de família e menores, distribuídos por vários distritos, mas estes são insuficientes, segundo o último relatório da Subcomissão Parlamentar de Igualdade de Oportunidades, divulgado em Maio de 2006.
Ler noticia integral em RTP, de 30-03-2007 e no Diário de Noticias da Madeira, de 30-03-2007.
Segundo o documento, o Tribunal de Família e Menores do Funchal despachou 1.807 processos e o do Seixal 1.472.
Já o de Lisboa foi o que apresentou a produtividade mais baixa, despachando 470 processos, logo seguido pelo do Porto (491 processos).
A produtividade judicial média dos tribunais de família e menores em 2005 foi de 796 processos por juiz.
A equipa que elaborou o estudo propõe ao Ministério da Justiça a implementação de juízos de família e menores em 34 municípios, o que representa a abertura de 18 novos juízos.
Em contrapartida, é proposto o encerramento de dois tribunais de família e menores.
Em Novembro de 2006, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, referiu à Lusa que os tribunais de família e menores deveriam aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário.
Segundo Conde Rodrigues, existe a necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de família e menores em cada circunscrição judicial.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de família e menores, distribuídos por vários distritos, mas estes são insuficientes, segundo o último relatório da Subcomissão Parlamentar de Igualdade de Oportunidades, divulgado em Maio de 2006.
Ler noticia integral em RTP, de 30-03-2007 e no Diário de Noticias da Madeira, de 30-03-2007.
Sem comentários:
Enviar um comentário