MAPA EM NÚMEROS-
-5 A proposta cria cinco distritos judiciais, acrescentando o Algarve aos actuais.
- 40 São criados 40 tribunais de circunscrição que, simplificando, serão o topo da 1.ª instância.
- 231 É o número das actuais comarcas substituídas pelos 40 tribunais de circunscrição.
- 18 Em matéria de família e menores são 18 os juízos previstos para futura instalação.
- 4 É o número de juízos na área do direito do trabalho que estão projectados para abrir.
-27 Vão ser 27 os juízos de execução (cobrança de dívidas e penhoras).
- 77 Vão ser abertas 77 casas da justiça nos locais onde não existem serviços de justiça.
MAPA DE FECHOS ANUNCIADOS
Os 28 tribunais escolhidos para “reconverter”, na linguagem do estudo técnico, são sobretudo comarcas do Interior e com fraco movimento processual. Mas correspondem a uma malha de cobertura do País em matéria de justiça que tem décadas. O objectivo dos autores foi “viabilizar a concentração de meios em áreas de movimento processual mais baixo e facilitar a possibilidade de especialização dos tribunais”, tendo ainda em conta a questão da acessibilidade dos cidadãos à Justiça. Resta saber se o processo vai ser pacífico. Os próprios autores do estudo adivinham contestação por parte dos municípios abrangidos, mas garantem que não é mantendo serviços que não se justificam, em termos técnicos e económicos, que se salva a região do Interior.
CERVEIRA
Dos 28 tribunais, é o que tem mais processos, mas ainda assim rondam as duas centenas nos cíveis e penais.
MONDIM DE BAIXO
Tem cerca de 500 processos cíveis e pouco mais de 300 penais.
BOTICAS
Os processos são apenas cerca de 200 por ano num tribunal com boas instalações.
VIMIOSO
As instalações são classificadas como razoáveis mas o movimento processual é muito baixo.
SABROSA
Segundo a avaliação do Ministério da Justiça, as instalações deste Tribunal não são adequadas.
MESÃO FRIO
As condições das instalações são consideradas inadequadas.
ALFÂNDEGA
Más condições e menos de 200 processos anuais.
MURÇA
Movimento processual muito abaixo do previsto apesar das instalações serem boas.
TABUAÇO
Menos de meio milhar de casos anualmente.
CARREZEDA
Tribunal razoável mas pouco movimentado.
VOUZELA
Com boas condições, tem pouco mais de 500 processos.
ARMAMAR
Condições boas, mas entre os 28 com menos movimento.
MEDA
Tribunal com muito poucos processos.
ALMEIDA
Registou pouco mais de 500 processos em 2005 e o edifício é razoável.
PENAMACOR
Instalações “razoáveis” mas poucos processos.
FORNOS
Tribunal com boas condições mas pouco movimentado.
ALVAIAZERE
O estado das instalações é bom mas os processos são poucos.
PENELA
O tribunal tem instalações “razoáveis” mas não tem processos.
PAMPILHOSA
Não registou qualquer processo tutelar e os penais e cíveis são menos de 100.
FERREIRA DO ZÊZERE
Aqui as instalações são “razoáveis” mas o movimento não justifica a existência de comarcaAVISInstalações apontadas como “inadequadas” e pouco movimento.
MAÇÃO
Aqui as instalações são “boas” mas tem poucos processos em todas as áreas.
ARRAIOLOS
Boas instalações e algum movimento em acções cíveis mas insuficiente para continuar como comarca.
FRONTEIRA
Em Fronteira as instalações são consideradas “inadequadas” e o conjunto de processos também não justifica comarca.
PORTEL
Tribunal considerado “muito bom” em instalações mas de pouco movimento.
MÉRTOLA
Esta comarca apresenta boas instalações mas poucos processos.
MONCHIQUE
Este tribunal tem boas instalações mas fraco movimento processual.
NORDESTE, AÇORES
Tribunal com condições inadequadas e pouco movimento processual.
DISTRITOS JUDICIAIS
Actualmente existem quatro distritos judiciais: Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
Há cinco tribunais da Relação: Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Guimarães.
COMARCAS COM MENOS DE 500 PROCESSOS
Em 2005, o número de processos que deram entrada em cerca de um terço dos tribunais de comarca foi inferior a 500.
MÉDIA DE 750 CASOS POR MAGISTRADO
A produtividade média de um magistrado de comarca, com base em dados de 2005, é superior a 700 processos.
SEIS COMPETÊNCIAS ESPECIALIZADAS
Há seis tipos de tribunais de competência especializada: família, trabalho, comércio, marítimos, instrução criminal e execução de penas.
TRÊS CATEGORIAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Os tribunais de primeira instância estão divididos em três categorias: de competência genérica, especializada ou específica.
CIRCUNSCRIÇÕES E COMARCAS
Actualmente existem 231 comarcas, correspondentes quase na íntegra aos municípios. Serão substituídas por circunscrições alargadas.
OS TRIBUNAIS MAIS PRODUTIVOS
Os tribunais de menores do Funchal e do Seixal foram os mais produtivos em 2005 com 1807 e 1472 processos respectivamente.
JUÍZOS DE MENORES EM TODO O PAÍS
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, defende 30 tribunais de menores em todo o País.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 3-04-2007.
-5 A proposta cria cinco distritos judiciais, acrescentando o Algarve aos actuais.
- 40 São criados 40 tribunais de circunscrição que, simplificando, serão o topo da 1.ª instância.
- 231 É o número das actuais comarcas substituídas pelos 40 tribunais de circunscrição.
- 18 Em matéria de família e menores são 18 os juízos previstos para futura instalação.
- 4 É o número de juízos na área do direito do trabalho que estão projectados para abrir.
-27 Vão ser 27 os juízos de execução (cobrança de dívidas e penhoras).
- 77 Vão ser abertas 77 casas da justiça nos locais onde não existem serviços de justiça.
MAPA DE FECHOS ANUNCIADOS
Os 28 tribunais escolhidos para “reconverter”, na linguagem do estudo técnico, são sobretudo comarcas do Interior e com fraco movimento processual. Mas correspondem a uma malha de cobertura do País em matéria de justiça que tem décadas. O objectivo dos autores foi “viabilizar a concentração de meios em áreas de movimento processual mais baixo e facilitar a possibilidade de especialização dos tribunais”, tendo ainda em conta a questão da acessibilidade dos cidadãos à Justiça. Resta saber se o processo vai ser pacífico. Os próprios autores do estudo adivinham contestação por parte dos municípios abrangidos, mas garantem que não é mantendo serviços que não se justificam, em termos técnicos e económicos, que se salva a região do Interior.
CERVEIRA
Dos 28 tribunais, é o que tem mais processos, mas ainda assim rondam as duas centenas nos cíveis e penais.
MONDIM DE BAIXO
Tem cerca de 500 processos cíveis e pouco mais de 300 penais.
BOTICAS
Os processos são apenas cerca de 200 por ano num tribunal com boas instalações.
VIMIOSO
As instalações são classificadas como razoáveis mas o movimento processual é muito baixo.
SABROSA
Segundo a avaliação do Ministério da Justiça, as instalações deste Tribunal não são adequadas.
MESÃO FRIO
As condições das instalações são consideradas inadequadas.
ALFÂNDEGA
Más condições e menos de 200 processos anuais.
MURÇA
Movimento processual muito abaixo do previsto apesar das instalações serem boas.
TABUAÇO
Menos de meio milhar de casos anualmente.
CARREZEDA
Tribunal razoável mas pouco movimentado.
VOUZELA
Com boas condições, tem pouco mais de 500 processos.
ARMAMAR
Condições boas, mas entre os 28 com menos movimento.
MEDA
Tribunal com muito poucos processos.
ALMEIDA
Registou pouco mais de 500 processos em 2005 e o edifício é razoável.
PENAMACOR
Instalações “razoáveis” mas poucos processos.
FORNOS
Tribunal com boas condições mas pouco movimentado.
ALVAIAZERE
O estado das instalações é bom mas os processos são poucos.
PENELA
O tribunal tem instalações “razoáveis” mas não tem processos.
PAMPILHOSA
Não registou qualquer processo tutelar e os penais e cíveis são menos de 100.
FERREIRA DO ZÊZERE
Aqui as instalações são “razoáveis” mas o movimento não justifica a existência de comarcaAVISInstalações apontadas como “inadequadas” e pouco movimento.
MAÇÃO
Aqui as instalações são “boas” mas tem poucos processos em todas as áreas.
ARRAIOLOS
Boas instalações e algum movimento em acções cíveis mas insuficiente para continuar como comarca.
FRONTEIRA
Em Fronteira as instalações são consideradas “inadequadas” e o conjunto de processos também não justifica comarca.
PORTEL
Tribunal considerado “muito bom” em instalações mas de pouco movimento.
MÉRTOLA
Esta comarca apresenta boas instalações mas poucos processos.
MONCHIQUE
Este tribunal tem boas instalações mas fraco movimento processual.
NORDESTE, AÇORES
Tribunal com condições inadequadas e pouco movimento processual.
DISTRITOS JUDICIAIS
Actualmente existem quatro distritos judiciais: Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
Há cinco tribunais da Relação: Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Guimarães.
COMARCAS COM MENOS DE 500 PROCESSOS
Em 2005, o número de processos que deram entrada em cerca de um terço dos tribunais de comarca foi inferior a 500.
MÉDIA DE 750 CASOS POR MAGISTRADO
A produtividade média de um magistrado de comarca, com base em dados de 2005, é superior a 700 processos.
SEIS COMPETÊNCIAS ESPECIALIZADAS
Há seis tipos de tribunais de competência especializada: família, trabalho, comércio, marítimos, instrução criminal e execução de penas.
TRÊS CATEGORIAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Os tribunais de primeira instância estão divididos em três categorias: de competência genérica, especializada ou específica.
CIRCUNSCRIÇÕES E COMARCAS
Actualmente existem 231 comarcas, correspondentes quase na íntegra aos municípios. Serão substituídas por circunscrições alargadas.
OS TRIBUNAIS MAIS PRODUTIVOS
Os tribunais de menores do Funchal e do Seixal foram os mais produtivos em 2005 com 1807 e 1472 processos respectivamente.
JUÍZOS DE MENORES EM TODO O PAÍS
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, defende 30 tribunais de menores em todo o País.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 3-04-2007.
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