O Comité Português para a UNICEF condenou ontem os anúncios online de compra e venda de crianças, referindo que “tráfico e venda” de seres humanos é crime e viola a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Um site de vendas online com extensão em 33 países está a publicar anúncios para compra e venda de crianças para adopção em pelo menos 14 deles, entre os quais Portugal, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, EUA e Austrália.
Em alguns desses países, como é o caso de Portugal, o anúncio é acompanhado por fotos das crianças e, nalguns casos, com a indicação de um endereço de correio electrónico para mais informações e detalhes.
A venda de crianças para adopção não se configura como crime no actual código penal português.No entanto, o novo código penal em discussão na especialidade na Assembleia da República determina que esta prática passa a ser crime punido com pena máxima de cinco anos de prisão.
Contactado pela Lusa na sequência de uma notícia do semanário Sol que denunciava este caso, o Comité Português para a Unicef manifestou-se “frontalmente contra” e recordou que “qualquer prática desta índole é incriminada pelo direito nacional e condenada pelo direito internacional, nomeadamente pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança”.
Segundo a Unicef, a venda de crianças é um dos flagelos que mais afecta o mundo dos nossos dias, estimando-se que sejam anualmente traficadas cerca de 1,2 milhões de crianças.
O tráfico e a venda de crianças constituem actividades altamente lucrativas que se encontram muitas vezes associadas a outras actividades criminosas e nomeadamente à exploração de crianças para fins sexuais, de trabalho infantil ou outros.
Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança a 21 de Setembro de 1990 bem como um protocolo facultativo relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis a 16 de Maio de 2003.OLX é um mercado online para compras e vendas locais, 100% gratuito e onde não é preciso o utilizador registar-se para comprar artigos.
Fonte: Noticias da Manhã, de 24-04-2007.
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