A possibilidade de Esmeralda continuar a viver com os pais afectivos enquanto não estabelece laços com o pai biológico deverá ser proposta pelo procurador do Ministério Público de Torres Novas, na conferência marcada para terça-feira, caso não haja entendimento sobre a guarda da menor.Essa solução, que mereceu a concordância do procurador-geral da República, obrigará no entanto o casal Gomes a cumprir algumas condições, que passam por contar à menina da existência dos pais biológicos – Baltazar e Aidida – e de toda a situação que tem envolvido a sua curta mas complicada vida. Luís Gomes e Adelina Lagarto terão de facilitar essa convivência.A proposta do Ministério Público será apresentada ao juiz responsável pelo processo de poder paternal, a quem cabe tomar a decisão.
O advogado de Baltazar Nunes, José Luís Martins, não quis comentar ontem a proposta do Ministério Público, mas disse, noutras ocasiões, que o seu cliente está “dispostos a todos os actos de flexibilidade”. No entanto, “não abdica do direito de conhecer e de conviver com a filha”.
Na óptica do defensor do pai biológico, a “única questão inultrapassável” é a “defesa do direito de ambos –pai e filha – se conhecerem e poderem conviver. Ele é uma pessoa humilde e tem aguardado, desde há quatro anos, pelo momento de acarinhar a filha, fazendo tudo o que está ao seu alcance para a recuperar, nos limites de qualquer cidadão”, explicou o causídico.
Falta ainda saber se o casal Gomes aceitará essa solução e abrirá as portas da sua residência aos pais biológicos. Até agora, Luís Gomes e Adelina Lagarto têm evitado o contacto entre a menina e os pais.
Além disso, o sargento fez chegar ao Tribunal de Torres Novas, através da sua advogada, Sara Cabeleira, um documento em que desvaloriza o interesse da conferência marcada para terça-feira, por entender que a reunião não é pertinente. O documento expressa ainda a sua discordância em relação à forma como decorreu o processo de regulação do poder paternal.
CONSTITUCIONAL
O recurso do casal Gomes ao Tribunal Constitucional (TC), a reclamar o direito de recorrer da sentença do poder paternal, poderá ser atendido, pois já houve um caso semelhante. Em Abril de 2004 o TC decidiu a favor de quem reivindicava exactamente o mesmo.
OUTRO CASO
Nas ilhas Canárias, Espanha, existe outro caso semelhante ao de Esmeralda, em que um casal se recusa a entregar à mãe biológica uma menina de cinco anos. Piedad foi retirada à mãe aos cinco meses e entregue para adopção, mas o tribunal quer que volte para a família biológica
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 28-01-2007.
1 comentário:
Gostaria que, pelo bem de Esmeralda, os Srs.Magistrados do Tribunal constitucional tivessem em atensão o seguinte: A personalidade de um indivíduo forma-se nos primeiros 3 anos, com base nos seus primeiros vínculos afectivos, destruir esses vínculos, mesmo aos 2,5 anos, (altura da decisão do poder paternal de 2004) é destruir uma vida e um futuro. Daí a necessidade do apoio psiquiátrico. Por isso, não me parece que essa decisão tenha tido em conta os reais interesses da criança.
Penso que muitos pais, no lugar deste casal, teriam hesitado entregar aquela que amavam e protegeram do abandono a que, de contrário estivera votada.Estavam legitimamente a proteger a criança de uma decisão cruel que só a faria sofrer e, entretanto apresentaram recurso da sentença.
Por outro lado, se o tribunal tivesse «proposto» a realização dos testes de ADN durante os primeiros 3 meses, E., provávelmente estaria com a mãe biológica, que já não se veria forçada a abandoná-la por falta de sustento, pois o Sr. Baltazar teria sido obrigado a compartecipar.
Portanto, por tudo isto,se vê que a justiça também falhou e muito, e parte dos actos dos outros culpados advêm dessas falhas, além da má informação das instituíções.
Daqui se depreende que este processo começou mal e com erros graves dos tribunais e das instituíções, desde o seu início. Não é justo, por isso, serem só alguns a arcar com as culpas. Portanto, a meu ver, seria bem mais justo anular as anteriores decisões e reiniciar um novo processo, em que fosse reposta a justiça e se tivessem como prioridade os verdadeiros interesses da criança. Sendo estes, sem dúvida, ficar com quem ama e sempre a protegeu, e manter algum contacto com o pai biológico, quando crescesse decidiria por si. Assim, estaria dispensada toda a equipa de psicólogos. Caso contrário, se se persistir destruir a felicidade e estabilidade emocional desta criança, mesmo que de forma faseada, irá precisar de psiquiatra para toda a vida.
Nota:Recorde-se que algumas tragédias recentes tiveram origem em erros e decisões judiciais semelhantes a esta de 2004. Não devemos dar hipótese a que se repita.
Ana Matos
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