Fonte da imagem: www.planetaeducacao.com.br/new/imagens/literaO Estado está a substituir quase sete mil pais no pagamento de pensões de alimentos a menores. Até Novembro de 2006, o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores avançou com pagamentos de quase 10 milhões de euros de pensões entre os 50 euros e os 100 euros.
O fundo, gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, é accionado quando o progenitor a quem foi atribuído o pagamento da pensão de alimentos no âmbito do processo do exercício do poder paternal não cumpre por dificuldade. O pagamento é feito por ordem do tribunal.
Anabela Fernandes, coordenadora do Fundo de Garantia, recorda que esta lei decorre de uma transposição de uma directiva comunitária para protecção de menores desfavorecidos, "e cerca de 90% dos nossos clientes são pessoas que vivem em situações muito complicadas, muitas recebem o Rendimento de Inserção Social, outros são toxicodependentes ou estão presos, ou ausentes nos estrangeiro".
Admite que surge uma ou outra situação fora deste contexto, "os casos de burla, de falsas declarações de rendimentos, mas a informação é muito cruzada para evitar esses casos", salientou.Nos últimos anos (a lei é de 2000) os valores pagos pelo fundo - com dotação no Orçamento de Estado - têm subido muito.
Em 2003 pouco passavam dos dois milhões, no ano seguinte atingiram os cinco milhões e em 2005 ultrapassavam os sete milhões de euros. Para a coordenadora, pode haver várias razões para este aumento. Por um lado "um maior conhecimento da existência do fundo, as condições económicas e também porque surgem muitas jovens mães solteiras.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 23-01-2007.
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