O pedido de 'habeas corpus' (libertação imediata) do sargento Luís Gomes, condenado por sequestro da menor de quatro anos que acolhe como filha desde os três meses de idade, foi ontem entregue no Tribunal Judicial de Torres Novas. Precisamente oito dias depois de ali ter sido lido o acórdão que condenou o militar a seis anos de prisão. Dali, o documento será enviado para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, depois de analisar as alegações dos subscritores e do Ministério Público, terá oito dias para tomar uma decisão.
"É a primeira vez na história da jurisprudência portuguesa que um pedido de 'habeas corpus' não é peticionado por apenas uma pessoa mas por mais de dez mil", afirmou o advogado Fernando Silva, primeiro subscritor da petição que classificou o acto de ontem como "um momento histórico.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 24-01-2007.
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