O número de tribunais de Família e Menores deverá aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário que está em estudo pelo Ministério da Justiça, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte governamental.Segundo o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, há necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de Família e Menores em cada circunscrição judicial.
Em Setembro, Conde Rodrigues reuniu-se com as comissões de menores para ouvir opiniões sobre a participação do Ministério Público naquelas entidades e sobre a reforma do Mapa Judiciário, tendo em conta a intenção governamental de aumentar a especialização dos tribunais.
O estudo sobre a reforma do Mapa Judiciário, realizado pelo Observatório Permanente de Justiça, fala também na necessidade de existirem respostas específicas para cada temática.
Segundo o documento, a aposta é numa Justiça especializada por áreas judiciais, entre as quais constam as questões da Família e Menores.
O documento aponta ainda para a necessidade de ser criada uma rede de serviços de Justiça multifacetada com pessoal altamente qualificado, mais ampla e com maior capacidade de articulação.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de Família e Menores, distribuídos por vários distritos, mas estes são insuficientes segundo o último relatório da subcomissão Parlamentar de Igualdade de Oportunidades.
Neste relatório da subcomissão é assinalado um défice de tribunais de Família e Menores, sendo recomendado que devem ser alargados a todo o país, ou pelo menos por secções especializadas em matéria de crianças e jovens nos tribunais comuns.
«Os tribunais têm de ser especializados, têm de ter gabinetes de psicologia, de mediação/audição familiar, e as próprias instalações precisam de adaptação e de serem mais acolhedoras», indica o documento.
O documento aponta também para uma ausência de formação específica (com outras componentes além da área jurídica) dos magistrados dos tribunais de Família e Menores, a inexistência de assessorias adequadas com formação especializada nas áreas de crianças e jovens e a insuficiente formação dos agentes de polícia criminal.
Fonte: Portugal Diário, de 2-11-2006.
1 comentário:
Tenho um filho com 15 anos, sempre estudioso, ao que pareçe a mudança de escola levou-o ao mau comportamento e as mas companhias, tenho a sencação de que o elo mais forte se apoderou do mais fraco, pelo que o seu comportamento se tem vindo a agravar, chegando ao ponto de ir ser retirado da escola.Pedia a ajuda e o que poderei fazer com ele, pois somos pais divorciados,ambos temos as nossas vidas que nao permite tira-lo da escola e deixa-lo em casa só, mae auxiliar de educaçao, pai funcionario administrativo, nenhum de nos tem horario para o poder te-lo ao nosso lado, pedia um conselho, alguem, alguma instituiçao de apoio para o resto deste ano lectivo, onde ele possa deixar os vicios que o vêm atormentado, para conseguir produzir efeito no proximo ano lectivo. Não estão em causa más condiçoes familiares nem a vida pessoal de cada um de nós, mas sim as companhias que ele optou pela mudança de escola, que o estão a destruir e nós nada conseguindo fazer, tanto de um lado como de outro tem o apoio familiar e melhor que pode ter, nada lhe faltando.Obrigado
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