Noticia o Semanário que o PS e PSD podem vir a realizar nos próximos meses um Pacto de Justiça II, com vista a rever a composição do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, o que exige a revisão da Constituição. A hipótese de os membros dos dois órgãos passarem a ser indicados pelo poder político, deixando os magistrados de indicar quaisquer nomes, pode ser a alteração mais significativa, uma reforma já tentada no tempo de António Guterres mas que não resistiu ao poder das corporações de juízes e delegados do Ministério Público da altura. Ler artigo integral em Semanário, de 27-10-2006. |
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