MAIS TRIBUNAIS DE FAMÍLIA O anúncio do alargamento dos tribunais de família e menores a todo o País e com mais condições de acolhimento foi feito ontem, em Vila Real de Santo António, pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues. A aposta na especialização é um dos objectivos do Governo para esta área sensível da sociedade.
“Em 2008 começaremos a ter uma nova estrutura organizativa da justiça de menores e consequências das alterações legislativas que vierem a ser aprovadas”, referiu o governante, que anunciou ainda o encerramento de alguns centros educativos do Instituto de Reinserção Social, que poderão vir a ser utilizados para acolhimento de crianças e jovens em risco.
“O ideal é que a prevenção faça com que tenhamos jovens integrados e não delinquentes.” A falta de mais instituições de acolhimento é precisamente uma das queixas apontadas pelas comissões locais de protecção, no momento da concretização efectiva de um projecto de vida para as crianças.
TRISTE REALIDADE
15118 - Número de crianças e jovens institucionalizados em 2004. A maioria (57,6%) a viver em lares de infância e juventude.
12000 - Total de processos abertos apenas durante o ano de 2004 motivados por situações de negligência e maus tratos.
11 anos - A idade mais frequente dos menores em risco de maus tratos físicos ou psicológicos é entre os onze e os 15 anos.
6580 mil euros é a quantia que o Governo disponibilizou para as autarquias prestarem apoio administrativo às comissões.
123 novos técnicos vão, no dia 29 deste mês, iniciar funções nas comissões. Cada um vai ser responsável por 150 processos.
269 - Número de comissões de protecção de menores que existem actualmente de norte a sul do País.
18 tribunais de Família e Menores que existem desde o ano de 2001.
PROBLEMÁTICAS
Negligência, maus tratos e abandono escolar foram as problemáticas mais sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no ano de 2005. Mas há outras.
- Absentismo escolar
- Abuso sexual
- Prostituição
- Pornografia
- Exploração do trabalho infantil
- Exercício abusivo da autoridade
- Delinquência
- Consumo de estupefacientes
- Ingestão de bebidas alcoólicas
- Exposição a modelos de comportamento desviante
- Mendicidade
- Corrupção de menores
- Problemas de saúde.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 15-09-2006.
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