PS quer mais um juízo

O Tribunal de Menores foi um das questões que levaram os socialistas madeirenses a Lisboa, onde reuniram com o ministro Alberto Costa. A reorganização judiciária do País e o centro de reabilitação do Santo da Serra foram outras áreas abordadas pela delegação do PS-Madeira.

O PS propôs ontem que o Tribunal de Família e Menores tenha mais um juízo e que, por outro lado, a sua competência seja estendida a toda a Madeira e não apenas ao Funchal, como acontece agora. Este foi, aliás, um dos temas em debate entre uma delegação socialista (composta por Jacinto Serrão, Fernão Freitas e Bernardo Martins) e o ministro da Justiça, Alberto Costa.

Fernão Freitas, em declarações ao JM, disse que a delegação aproveitou para lamentar que a Região não seja ouvida, ao longo de todos os últimos anos, pelos sucessivos governos, aquando da legislação de questões judiciais, lembrando que está em curso a reorganização da Organização Judiciária do país e que a Madeira deve acompanhar essa questão, a par e passo.

Segundo Fernão Freitas, esse acompanhamento — daquela e de outras questões — deverá ser feito ou pelos deputados da Madeira na Assembleia da República ou através da Assembleia Legislativa da Madeira, que depois faria um documento com sugestões, já que aquela área é da estrita competência do parlamento nacional. «Seria um trabalho para se fazer em colaboração com todos os partidos, incluindo o PSD» — explica.

Os socialistas aproveitaram aindsa para falar da necessidade da vinda para a Madeira dos Julgados de Paz e do DIAP.

A outro nível, foi dito, por Alberto Costa, que o Centro de Reabilitação do Santo da Serra estará consolidado em Dezembro próximo: «Houve alguns problemas burocráticos, mas já estão resolvidos, pelos que os jovens com comportamentos desviantes já poderão ficar na Região, em vez de serem transferidos para o continente ou para os Açores, como agora».

Fonte: Jornal da Madeira, de 26-07-2006.