Madeira: A necessidade de um novo rumo para a Justiça dos Menores

Escrevemos porque ninguém nos ouve”.

Georges Perros, escritor francês nascido em 1923.

Com efeito, não encontrei melhor expressão para traduzir o panorama que se vive no nosso pais em matéria de Justiça de Menores, sendo certo que como escreveu o jornalista Fernando Sobral “falar do futuro é uma boa forma de nos esquecermos do presente”.

A resolução dos problemas em matéria de família e de menores depende não só da intervenção dos tribunais mas também de outras entidades, que nalguns casos funcionam como autênticos parceiros sociais. Ou seja, por outras palavras, a eficácia das decisões judiciais depende em larga medida da existência ou não de estruturas de garantam a sua execução rápida e nalguns casos mesmo imediata.

É neste contexto que urge implementar na Região Autónoma da Madeira medidas que a título exempllifiicativo passo a enumerar :

1º- A necessidade de criação de uma instituição ou associação, de cariz público ou privado que tivesse por escopo mediar as visitas dos progenitores aos filhos aos fins de semana, com a existência de um espaço adequado e o recurso a profissionais habilitados. Nesse sentido seria útil o envolvimento das respectivas Câmaras Municipais na criação do referido espaço. É que o IRS com competência na área dos processos tutelares cíveis nos termos da Lei Orgânica do IRS encerra aos fins de semana; sendo certo que as autoridades policiais não são as entidades mais adequadas para intervvir em sede de incumprimentos dos regimes de visita.

2º- A necessidade de criação do gabinete de mediação familiar com carácter público e com competência territorial a toda a RAM que permite a pacificação das tensões e conflitos familiares e buscas de consensos, nomeadamente nos processos de regulação do exercício do poder paternal, nas divergências entre os progenitores quanto à guarda, regime de visitas e prestação de alimentos.

3º- A criação de uma instituição vocacionada para o acolhimento de jovens grávidas adolescentes.

4º- A criação de equipas vocacionadas para fazer a transição dos chamados “meninos de rua” para as famílias de acolhimento ou instituições.

5º- A necessidade de alargar a todas as freguesias da região o projecto “Escola a Tempo Inteiro”, nomeadamente no Curral das Freiras.

6º- A necessidade de criar um gabinete de apoio ao Tribunal de Família e de Menores da Comarca do Funchal que permitisse a realização em tempo célere dos exames periciais, nomeadamente dos exames pedopsiquiátricos e psiquiátricos. O tempo de espera dos exames solicitados ao HCF é excessivo, chegando nalguns casos a demorar largos meses.

7º- Há que dar um destino ao Centro Educativo do Santo da Serra que ainda não está a funcionar, sem que se saiba quais os seus verdadeiros motivos. Ou passa a funcionar como Centro Educativo ou deve ser convertido em instituição de acolhimento para jovens nos termos da LP.P.C.J.P.

Finalizo, citando Albert Einstein "a palavra "progresso" não terá qualquer sentido enquanto houver crianças infelizes.