O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, alertou hoje, a propósito da supressão de comarcas devido à reforma do mapa judiciário, que «em matéria de Justiça não se podem mandar os cidadãos para Espanha», noticia a agência Lusa.
«Quando se fala de extinção e concentração de meios haverá sempre que pensar também em proximidade e na capacidade indutora dos serviços existentes na concretização dos direitos», disse António Cluny.
«Ora, acontece que em matéria de Justiça não se podem mandar os cidadãos para Espanha. Na verdade, par além de um serviço, os tribunais desempenham uma função de soberania e são, por certo, os únicos órgãos de soberania com implantação territorial em todo o país», realçou, fazendo uma analogia com o encerramento dos blocos de partos.
Para Cluny, a reforma do mapa judiciária deve partir de um «programa político claro, coerente e sociologicamente bem sustentado», que integre e se articule com as «reformas processuais», com «a organização judiciária» (nela se prevendo a definição do tipo de tribunais e de serviços do MP) e a «formação e carreira de magistrados e funcionários».
Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou hoje «abertura de espírito» da classe para a reforma do mapa judiciário, mas sublinhou que esta deve corresponder à «realidade social, económica e conflitual» do país. António Martins referiu que os juízes são os primeiros a reconhecer que a orgânica judiciária de hoje «não responde às necessidades da justiça e dos tempos actuais».
A questão da maior mobilidade dos juízes com a reforma do mapa judiciário foi desdramatizada pelo presidente da ASJP, que lembrou haver colegas seus colocados nos locais mais remotos, quer seja do interior do país, quer das ilhas.
«O que é importante assegurar é que o princípio constitucional da inamovibilidade dos juízes (que assegura a independência de cada juiz) não seja colocada em causa» com o novo tipo de gestão dos recursos humanos, defendeu António Martins.
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