O Governo vai transferir os jovens delinquentes entre os 16 e os 21 anos para zonas de detenção próprias ou alas prisionais independentes, separando-os dos outros presos ou retirando-os dos centros educativos destinados a inimputáveis até aos 16 anos - para onde muitos juízes os enviam de forma a evitar a companhia de detidos mais velhos e experientes nas prisões. A medida faz parte da reestruturação dos centros educativos, que deverá ainda fechar e/ou adaptar cinco das 12 estruturas existentes em todo o País.
A partir dos 16 anos já existe responsabilidade penal, e muitos magistrados acabam por enviar estes delinquentes para os centros só para não os colocar nas cadeias - sendo que nem uma nem a outra solução são adequadas. Os centros educativos ficariam assim reservados a quem, pela sua idade - 12 a 16 anos -, é realmente inimputável.
São muitas as medidas recomendadas pelo Instituto de Reinserção Social (IRS) para a reforma destas estruturas, expressas num relatório a que o DN teve acesso. Desde logo, são considerados inviáveis os centros de Vila Fernando, em Elvas (22 educandos); São Fiel, em Castelo Branco (23); Alberto Souto, em Aveiro (29); S. Bernardino, em Peniche (11) e São José, em Viseu (6). Recomendação que deverá ser acatada pelo Governo devido aos custos de manutenção das estruturas e à racionalização dos meios (ver texto em baixo), segundo a explicação oficial. Reservadas para a população feminina ficariam o Navarro de Paiva (em Lisboa) e o centro de Santa Clara, em Vila do Conde.
| Ler o resto da noticia em Diário de Noticias, de 10-06-2006 |
Sem comentários:
Enviar um comentário