quinta-feira, junho 01, 2006

Centros educativos não são fiscalizados há cinco anos

Quando a Lei Tutelar Educativa entrou em vigor, a 1 de Janeiro de 2001, foi também criada "uma comissão independente" para acompanhar o Ministério da Justiça na fiscalização dos centros educativos.

Ora, essa "entidade fiscalizadora", organismo plural que contém um representante da tutela e para o qual as primeiras nomeações ocorreram apenas em Julho de 2003, nunca chegou a tomar posse. Ou seja, os centros que albergam jovens que, tendo cometido crimes, não têm idade para estar nas prisões não estão a ser fiscalizados há mais de cinco anos.
Ler noticia integral em Público, de 1-06-2006

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