Lex Familiae -Ano 2, nº 4 Julho/Dezembro 2005

Lançamento em Abril de 2006

156 págs.

Doutrina- O regime do divórcio em Portugal. A propósito do novo Projecto espanhol — um caso de "paralelismo espontâneo"? - Guilherme de Oliveira- L'influence de la Cour européenne des droits de l'homme sur le droit sucessoral - Walter Pintens e Dominique Pignolet- Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores — O rapto de crianças e os direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais - Nuno Ascensão Silva- Os conceitos jurídicos indeterminados em direito da família e sua integração - Helder Roque- A adopção de crianças por casais homossexuais: Sim, não ou talvez?- Pedro Branquinho Ferreira Dias- Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento-Afonso Patrão- Jurisprudência Crítica- O que diz o Supremo - Quirino Soares- Confiança para futura adopção: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2004 - Paulo Guerra Legislação- Directiva 2003/86/CE, do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar - Nuno de Lemos Jorge- Notícias- 9.° Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- 1.° Curso de Pós-graduação em "Família, Direito e Sociedade" - Fórum de Escudos BRASIL-PORTUGAL: "Infância, Juventude e Idoso"- 2.ª Bienal de Jurisprudência / EMERJ (Rio de Janeiro) Recensões- Prestação compensatória - Adriano Miguel Ramos Paiva- Destinação patrimonial - Geraldo Rocha Ribeiro