terça-feira, maio 02, 2006

Juízes ameaçam processar Governo

Os juízes poderão avançar com uma acção judicial contra o Governo por causa da lei que congela a progressão das carreiras e o pagamento de suplementos remuneratórios a todos funcionários públicos, noticia hoje o Diário de Notícias.

De acordo com o jornal, os magistrados judiciais exigem ficar de fora do regime legal imposto pelo diploma - lei 43/05, de 29 de Agosto - e estão dispostos a sentar o Ministério da Justiça no banco dos réus para ver reconhecidos os seus direitos.
«Estamos a equacionar a hipótese de intentar uma acção judicial contra o Governo em tudo semelhante à que foi intentada pelos magistrados do Ministério Público», disse ao DN o recém-eleito presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 2-05-2006

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