A protecção dos menores e consequente condenação dos castigos físicos e psicológicos a crianças por parte de pais e educadores será reforçada na revisão do Código Penal, como garantiu ao DN Rui Pereira, o presidente da Unidade de Missão encarregue de rever a legislação. "
A violência doméstica e o crime de maus tratos são autonomizados, prevendo-se as ofensas psíquicas e físicas", com uma cláusula específica para a parentalidade, refere o responsável. Há mesmo uma referência directa à privação de liberdade - útil em situações em que as crianças são encerradas em quartos ou obrigadas a permancer imóveis durante longos períodos de tempo.
"Com estas alterações, Portugal fica com uma das legislações mais avançadas da Europa na matéria", salienta Rui Pereira.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 19-05-2006
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