Não destruam o poder judicial

Uma nota final, só aparentemente desfocada do real conteúdo deste artigo. Refiro-me à campanha intensíssima que desde há uns tempos tem vindo a ser feita contra os tribunais, imputando-lhe toda a espécie de mazelas e responsabilizando-os pelos males do país. O poder judicial é exercido por pessoas da sociedade donde emanam. Não são portanto perfeitos. E todos sabemos que nem tudo funciona bem, sobretudo na demora dos processos e outras questões que excessivas exigências processuais são susceptíveis de provocar descontentamento na opinião pública. Mas não se parta dessas eventuais deficiências para o ataque feroz que tem vindo a ser feito à nossa magistratura e a todo o poder judicial em si, que considero ser dos pilares mais sérios, mais seguros, mais sólidos da sociedade portuguesa. Em termos de justiça material, em termos de defesa dos direitos dos cidadãos, em termos de defesa da própria sociedade, em termos de seriedade dos próprios agentes, das próprias pessoas, que outro sector, actividade ou profissão lhe leva a melhor? Quem tem as grandes fortunas feitas à pressa em Portugal? São os magistrados? Quem anda para aí de ostentação em ostentação, são os magistrados? Quem aparece por aí envolvido nos interesses confinantes com o dinheiro fácil, são os magistrados? Trabalham pouco, é isso? Têm mais férias que os outros, é isso? E então não vem ninguém dizer que tudo isso é uma mentira e uma farsa porque são exactamente eles das classes que mais trabalham, que levam para casa processos e mais processos em cujo estudo esgotam grande parte dos serões, enquanto que outros, bem estimados e melhor parecidos, passam esses mesmos serões em casas de alterne no norte do país ou nas bancas do Casino, desgraçando centenas de famílias que, aqui mesmo em Coimbra, sofrem em silêncio a amargura de uma vida destruída por esses cultores da vida fácil? Farão as pessoas a mínima ideia do trabalho que dará a um magistrado, em termos de estudo, de análise, de ponderação, de reflexão, de apelo aos mais profundos sentimentos de Justiça, de respeito pelas exigências processuais, um processo que, por pequeno que seja, mexe sempre com os sentimentos mais profundos das partes envolvidas? E naqueles processos onde estão em causa valores essenciais da vida? Pensará alguém que mandar para a cadeia uma qualquer pessoa 10 ou 11 anos é tarefa fácil? Será fácil naquele emaranhado todo do diz um diz outro encontrar o fiel da balança que lhes indique a decisão justa?

Ler artigo integral em Campeão das Provincias, de 27-04-2006- Editorial de Lino Vinhal