A secretária regional dos Assuntos Sociais continua a defender a necessidade da Madeira vir a ter uma estrutura de coordenação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de maneira a reforçar o apoio e acompanhamento das mesmas.
Conceição Estudante falava no âmbito da cerimónia de abertura do encontro de trabalho entre a secretária de Estado-Adjunta e da Reabilitação e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco subordinado ao tema “Compromisso com o futuro”, à semelhança do que tem acontecido ao longo do país.
A governante aproveitou a presença de Idália Moniz e de Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco para, uma vez mais, dar conta ao Governo da República da importância desta estrutura na Região.
Esta necessidade já foi feita sentir em Dezembro de 2004 e, depois, em Setembro do ano passado junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Dada a falta de resposta, a Assembleia Legislativa da Madeira vai, brevemente, apresentar à Assembleia da República (AR) um projecto de proposta de lei, neste sentido. A secretária de Estado-Adjunta e da Reabilitação garantiu que esta e outras questões serão discutidas com os responsáveis da Madeira e dos Açores, depois da AR terminar a avaliação do funcionamento das comissões e da lei da protecção de menores que estarão concluídos dentro de cerca de um mês.
Entretanto, foi já lançado um concurso para a admissão de 128 técnicos que irão reforçar as comissões que têm mais de 150 processos em apreciação. As que tiverem 300 processos, terão dois e assim sucessivamente, garantiu a governante.
Sem comentários:
Enviar um comentário