O Governo cria conselheiros locais para apoiar mulheres maltratadas

Fonte: Expresso, de 5-03-2006 Governo vai criar a figura do conselheiro local para apoiar e atender mulheres maltratadas. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, em Estocolmo. Os conselheiros locais vão trabalhar nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS) que existem junto das autarquias, explicou Jorge Lacão à margem dos «Encontros para a Cidadania: A igualdade entre Homens e Mulheres nas Comunidades Portuguesas na Europa», organizados pela Associação Mulher Migrante, e que hoje terminam em Estocolmo. De acordo com o secretário de Estado, a criação da figura do conselheiro local está integrada no decreto-lei que regulamenta a rede social e foi aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, encontrando-se agora em fase de consulta, nomeadamente na Associação Nacional de Municípios. Jorge Lacão adiantou que a iniciativa se insere na promoção da igualdade de género. Os conselheiros sociais vão atender mulheres maltratadas, apoiá-las, prestar informações e, se for necessário, encaminhá-las para outros serviços, explicou à agência Lusa a vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Ana Luzia Reis. A responsável disse ainda que os conselheiros vão ser coordenados pela CIDM e vão receber formação. «A partir do momento que a lei entrar em vigor, a formação começará logo a ser ministrada», acrescentou Ana Luzia Reis, que também participa na iniciativa em Estocolmo. Os conselheiros vão também recolher informação e fazer um trabalho de análise a nível local. Inicialmente, vão funcionar nos 40 CLAS com quem a Comissão para a Igualdade mantém protocolos, mas no futuro o objectivo é alargar a todo o país. Os Conselhos Locais de Acção Social são presididos pelas autarquias e preparam os planos de desenvolvimento local.