O Fim das comarcas

Fonte: Público, de 21-03-2006

O Governo vai acabar com as comarcas judiciais, substituindo-as por uma outra unidade de referência, de maior âmbito territorial, anunciou o ministro da Justiça, Alberto Costa.

Em entrevista ao "Jornal de Negócios", Alberto Costa elegeu a revisão do mapa judiciário como prioridade para este ano e defendeu a criação de uma nova unidade de referência para substituir as comarcas.

"Nós estamos a trabalhar num momento alternativo. Até agora, esta matéria foi vista na óptica de acrescentar mais comarcas ou reduzir o seu número", disse o ministro.

"O problema, a nosso ver, está na definição de uma outra unidade de referência e os trabalhos que estamos a desenvolver vão nessa linha: uma outra unidade de referência que não a comarca", adiantou o governante.

Questionado sobre quais as vantagens do alargamento da unidade de referência, Alberto Costa afirmou que "permite alargar o âmbito de gestão dos elementos humanos e uma gestão mais flexível". "Coloca o mapa judicial em condições de dar um contributo positivo para introduzir mais flexibilidade ao sistema", disse o ministro, antes de adiantar que "a proposta global sobre a matéria deverá estar pronta até ao final do ano".

A revisão do mapa judiciário vai "permitir responder a problemas de insuficiência de meios humanos através de um ajustamento das respostas institucionais às áreas onde a procura realmente se concentra", disse. Também "vai permitir inverter a tendência seguida ao longo dos últimos anos de ir sempre acrescentando mais magistrados aos já existentes", referiu.

Alberto Costa considerou ainda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "tem um número desproporcionado" de juízes que o Governo vai tentar reduzir. O ministro adiantou que o "projecto de revisão dos recursos cíveis vai alterar profundamente o papel do STJ, reduzindo o afluxo de recursos, o que permitirá reconfigurar o papel e a própria dimensão do tribunal".

"Nós temos mais de 60 juízes no STJ, o que é um número desproporcionado para o país. Se conseguirmos racionalizar o acesso dos recursos a um Supremo Tribunal, ficando este orientado para a uniformização da jurisprudência, tornar-se-á possível uma configuração mais limitada do tribunal", sublinhou.