segunda-feira, março 20, 2006

Aumenta o número de processos de regulação do poder paternal no Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal



O número de requerimentos para a regulamentação do poder paternal subiu de 312, em 2004, para 439 no ano passado, disse ao DIÁRIO fonte do Tribunal de Família e Menores do Funchal. Este crescimento, que deverá continuar em 2006 - só nos primeiros três meses deste ano já entraram 131 requerimentos -, reflecte o aumento do número de separações e divórcios, explicou a mesma fonte.

Destes pedidos, e em vésperas de mais um Dia do Pai, cerca de 80 por cento são decididos a favor da mãe, 10 por cento para o exercício do poder paternal conjunto e outros 10 para a guarda do pai. «A Lei procura traduzir o senso comum, e ela diz-nos que nos primeiros anos de vida a criança fica melhor com a mãe», justificou o procurador do Ministério Público, Carlos Cardoso.

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