Fonte: Portugal Diário, de 17-02-2006
O representante da Procuradoria-Geral da República na Comissão Nacional de Crianças e Jovens admitiu hoje falhas do Ministério Público (MP) no acompanhamento das comissões municipais de protecção, refere a agência Lusa.
"Nem todos os delegados do MP estão tão presentes como deviam nas comissões de protecção", disse Maia Neto durante um debate em Santo Tirso sobre "Crianças e jovens: proteger, como?". O MP não tem assento nas comissões, mas o artigo 72/º da Lei de Protecção de Menores atribui-lhe o dever de acompanhar o seu trabalho e fiscalizar as suas decisões.
"Esse acompanhamento está a falhar. Em muitos casos tem sido feito só telefonicamente, porque no terreno há colegas com seis e sete comissões, a mais de 40 e 50 quilómetros de distância e que não conseguem sair do tribunal, onde estão das nove às cinco em diligências judiciais", disse.
"Para que os senhores procuradores possam fazer o seu trabalho relativo às comissões de protecção, é preciso que lhe retirem alguns funções na origem. Isto de o trabalho das comissões se fazer sempre fora de horas já não pode ser", sublinhou o magistrado. Especialistas em protecção de menores reunidos hoje em Santo Tirso lamentaram a "crucificação" a que dizem estar a ser sujeitos pela imprensa.
"Não devemos esquecer a forma como os técnicos foram crucificados aquando de acontecimentos como a morte da Joana, da Vanessa ou do Daniel", lamentou, de acordo com a agência Lusa, a representante da Comissão de Protecção de Menores de Santo Tirso, Paula Brandão, numa reunião sobre a matéria. "O senso comum tende a julgar as comissões de protecção pela ocorrência de acontecimentos deste tipo, nunca reconhecendo o trabalho que é efectuado para impedir que tais situações ocorram com mais frequência", acrescentou.
Em Janeiro de 2006, estavam em avaliação por todo o país 21.000 processos relativos a 32.000 menores em risco, num trabalho que envolve 4.000 membros das comissões alargadas concelhias e 1.500 das restritas. Paula Brandão frisou ainda que "nunca vai ser possível garantir, mesmo com técnicos a trabalhar a tempo inteiro, a total ausência destas situações".
A Comissão Nacional de Crianças e Jovens vai analisar, segunda-feira, uma proposta para que o trabalho das 264 comissões municipais passe a ser fiscalizado em permanência por núcleos de acompanhamento distrital, anunciou hoje o procurador-geral adjunto, Maia Neto.
Os núcleos distritais vão acompanhar as comissões concelhias ao nível da formação, procedimentos, carências e interligação com os centros e famílias de acolhimento para crianças alvo de maus tratos no seio das famílias biológicas.
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