Marcação de julgamentos fica na gaveta dos juízes

Fonte: Jornal de Noticias, de 7-02-2006

As marcações de julgamentos por parte dos juízes têm sido adiadas por força da indisponibilidade de trabalho para além das 17 horas por parte dos magistrados. A garantia é dada ao JN pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes, Alexandre Baptista Coelho, que refere casos de comarcas com audiências marcadas para "final de 2007". Tudo isto decorre dos protestos contra as decisões do Governo no que toca à redução das férias judiciais e às alterações no regime de progressão nas carreiras dos juízes.

O representante da classe sindical garante que o cumprimento escrupuloso do horário verifica-se de Norte a Sul do país, existindo situações, como a do Tribunal do Seixal, com quase dois anos de lapso de tempo entre a marcação e o julgamento.

Mas o mais grave é o facto de os magistrados judiciais colocarem os agendamentos na gaveta, por saberem que a data para realizar os julgamentos é longínqua."Os juízes sabem que a data não é razoável e por isso entendem nem marcar. Se o julgamento for marcado para data muito distante as partes até podem esquecer-se. Por isso, a tendência é só marcar com prazos razoáveis de antecedência", explica Baptista Coelho.

Esta posição do sindicato foi decidida em Junho do ano passado, numa assembleia geral, e não envolve, como posição oficial, o Conselho Superior da Magistratura, que tutela a actividade dos juízes.N

o entanto, ontem, Nunes da Cruz, presidente deste órgão, disse que a atitude dos juízes é "quase emocional" e "uma resposta" ao tratamento que "tenta igualar" a classe a "todos os outros sistemas", explicou, em reacção a uma notícia do DN, segundo a qual os juízes tem estado a efectuar "uma espécide greve de zelo".

Certo é que, como o JN constatou numa ronda por vários tribunais do Porto e Lisboa, a marcação de julgamentos não tem tido lapsos de tempo demasiado longos.

O caso mais grave verifica-se nos Juízos Criminais do Porto, que possui magistrados a marcar audiências para "meados de 2007", confirmou uma fonte daquele tribunal.

Por outro lado, nas Varas Criminais de Lisboa, os julgamentos estão a ser marcados para o final do presente ano, enquanto nas Varas do Porto verifica-se o menor atraso de todos as audiências têm tido um lapso de cinco meses relativamente ao despacho de marcação do juiz.

Já na jurisdição cível, o sector das Varas Cíveis do Porto, os julgamentos têm sido atirados para o final do ano.