Fonte: Diário de Noticias da Madeira, de 16-02-2006As acusações do deputado João Carlos Gouveia ao Ministério Público (MP) estão a ser tratadas internamente. Segundo apurou o DIÁRIO, a polémica intervenção do parlamentar socialista já foi formalmente enviada ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com fonte do Ministério Público, são aqueles os órgãos competentes para decidir qualquer tipo de intervenção sobre este caso. Agora, resta esperar para saber que iniciativa será tomada. A mesma fonte lamenta que «outros magistrados» manifestem posições públicas «sem saber o que se passa».
GOUVEIA ENVIA DISCURSO
Entretanto, o próprio deputado também enviou a várias entidades uma cópia da intervenção que fez na Assembleia Legislativa Regional. De acordo com informação do próprio parlamentar, o texto, que tanta polémica tem gerado, foi enviado ao Conselho Superior de Magistratura, por via do presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral da República e à Assembleia da República, através de todos os grupos parlamentares e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Juntamente com o texto, é expressa a indicação de disponibilidade do deputado para «prestar qualquer esclarecimento» sobre o que disse no plenário e que levou o PSD a requerer testes sobre a sua sanidade mental.
Recorde-se que na origem deste caso está a declaração de João Carlos Gouveia que, entre outras afirmações, disse que «a Madeira está transformada, por inacção do poder judicial, num verdadeiro paraíso criminal». As críticas causaram algum embaraço nos meios políticos e judiciais na Região.
Na nossa edição de ontem, o juiz Paulo Pereira Gouveia alertava para o risco de a população não compreender a «eventual passividade» do Ministério Público neste caso.
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