CPCJR denunciam falta de apoios às mães

Segundo notícia publicada em Portugal Diário, de 25-01-2005 A falta de apoios institucionais obriga muitas mães a abandonarem os filhos sozinhos em casa durante a noite, enquanto trabalham para o sustento da família monoparental, alertaram hoje presidentes das comissões de menores. A denúncia foi feita pelas responsáveis das comissões de Protecção de Menores de Sintra Ocidental e da Amadora durante a audição da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades da Assembleia da República. Segundo Ana Figueiredo, presidente da Comissão de Sintra Ocidental, a sobrelotação das escolas, infantários e unidades de emergência afecta não só as famílias carenciadas portuguesas, mas também as famílias imigrantes em situação ilegal. Encarregues da educação dos filhos, muitas mães com dificuldades financeiras e sem quaisquer apoios familiares vêem-se obrigadas a trabalhar durante toda a noite, mesmo sabendo que os seus filhos vão ficar sozinhos em casa, afirmou Ana Figueiredo. A presidente da comissão alertou para a quantidade de mães sozinhas que optam por trabalhar à noite em supermercados e nas limpezas como solução para receber um ordenado um pouco mais elevado. Para a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Amadora, Ofélia Bogas, mais problemático ainda é o caso dos imigrantes ilegais a quem é interdita a entrada dos filhos nas instituições de apoio. "A situação dos ilegais é complicada porque as crianças não têm onde ficar por causa da redacção da lei. O que é certo é que as crianças podem não ir à escola, podem não entrar para o jardim-de-infância", alertou Ofélia Bogas. A responsável lamentou ainda que o facto de estarem a viver no país em situação ilegal dificulte o acesso aos serviços da Segurança Social. "As mães podem não ter recursos através da Segurança Social porque estão ilegais. Muitas delas não sabem ler (português), depois perdem os papéis ou já não sabem qual é o papel necessário", referiu. Quando finalmente conseguem chegar à fala com os organismos estatais, "a entrevista é marcada para dois meses depois de terem apresentado o caso", um hiato de tempo que, para Ofélia Bogas, pode significar para a criança entrar no mundo dos maus-tratos. Outra das situações denunciadas na Assembleia da República prende-se com a necessidade de rever as práticas de acolhimento, uma vez que continuam a ser encontradas pela polícia "muitas crianças a dormir nas ruas, nos bancos de jardim, durante a noite", alertou a presidente da Comissão da Amadora. A falta de coordenação entre as diversas entidades que lidam com crianças, a escassez de recursos materiais e humanos e a falta de regulamentação da lei foram outros problemas novamente apontados hoje de manhã pelas duas presidentes de comissões de menores.