segunda-feira, fevereiro 21, 2011

Revista do MP nº 124



Destaque para os seguintes artigos:
-Responsabilidade processual dos pais por violação da boa fé nos processos de adopção.
Ana Rita Alfaiate
-Execução especial por alimentos e competência dos Juízos de Família e Menores à luz das alterações da LOTJ introduzidas pela Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto, aplicáveis às comarcas piloto referidas no artigo 171º da mesma lei.
-Parecer do Ministério Público em conflito negativo de competência.
Vitor Melo

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