Novas regras para divórcios "transfronteiriços" formalmente aprovadas

O Conselho da União Europeia aprovou hoje formalmente, em Bruxelas, o novo regulamento comunitário que permite escolher a lei aplicável em caso de divórcio de casais com nacionalidades diferentes, que entrará em vigor dentro de 18 meses.

Ler noticia integral no Destak, de 20-12-2010.

Há uma nova lista de candidatos a juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Os professores Paulo Pinto de Albuquerque e Maria Eduarda Azevedo e o procurador-geral adjunto João Manuel da Silva Miguel integram a nova lista de candidatos a juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que foi aceite pelo ministro da Justiça.

Ler noticia integral no i, de 15-12-2010.

Namoros: metade das vítimas perdoa agressor

Ler noticia integral no Destak, de 15-12-2010.

Presidente do Supremo: economia "condiciona tribunais", não o inverso

Ler noticia integral no Destak, de 15-12-2010.

Mais 60% das mulheres já não adoptam apelido do marido

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 15-12-2010.

Abandonadas 173 crianças até aos cinco anos em 2009

Ministério Público abriu inquérito ao caso dos dois recém-nascidos abandonados em sacos na rua nos últimos quatro dias.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 14-12-2010.

Já há tribunais sem telefones por falta de pagamento

Embora ainda há três dias o ministro Alberto Martins tenha garantido na Assembleia da República que os constrangimentos financeiros do Ministério da Justiça (MJ) não iriam afectar o funcionamento dos tribunais, o certo é que nesse mesmo dia se começaram a sentir os cortes de telefones, por falta de pagamento das facturas.

Ler noticia integral no Público, de 10-12-2010.

50 juízes pediram reforma e isso vai afectar os tribunais

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está preocupado com o elevado número de juízes dos tribunais superiores que este ano pediram a reforma, garantindo que vai ter implicações nos tribunais de primeira instância.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 10-12-2010.

Combate ao tráfico de seres humanos, cooperação em matéria de divórcio, combate à exploração sexual de crianças

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Relação de Coimbra confirma que dar duas bofetadas na ex-mulher não é violência doméstica

Ler noticia integral no Destak, de 7-12-2010.

Já é difícil encontrar vagas nas instituições

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 6-12-2010.

5 razões que destroem a relação entre pais e filhos

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 6-12-2010.

Crise faz aumentar casos de crianças negligenciadas

Comissões de menores e tribunais estão a registar mais casos. Só em Lisboa subiram 42,5%, e no Barreiro passaram de 144 para 292.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 6-12-2010.

Almada: chuva adia julgamentos

O Tribunal de Família e Menores de Almada adiou todos os julgamentos da parte da tarde desta segunda-feira porque chove no edifício.

Ler noticia integral no tvi.24h.iol.pt.

Aprovadas alterações aos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei a apresentar à Assembleia da República que altera o Estatuto do Magistrados Judiciais e o Estatuto do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, bem como os respectivos regimes de substituição e acumulação e define as condições de atribuição do suplemento de fixação e o novo suplemento de função, bem como o regime fiscal aplicável.

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